Aceitação dos Termos de Utilização
O Utilizador do site reconhece que ao usar este site está a aceitar os presentes Termos de Utilização.
Estes Termos e Condições de venda são acordadas entre a ADEGA COOPERATIVA DA VERMELHA, CRL, com sede em Rua Bairro das Amoreiras EN115 2550-245 Vermelha, Portugal, número de identificação fiscal 500 008 876, contacto telefónico +351 262 699 200 e e-mail geral@mundus.pt, doravante designada por “Adega da Vermelha“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.vermelhawineshop.pt doravante designadas por “Utilizador”.
Alteração dos Termos de Utilização
A Adega da Vermelha, reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para verificar se ocorreram quaisquer atualizações ou modificações.
Âmbito e Objeto das Condições Gerais
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Online através do site www.vermelhawineshop.pt. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.vermelhawineshop.pt, que além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos tem de ser feita obrigatoriamente por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e não apresentar qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Acesso ao Site
A Adega da Vermelha tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.
A venda de produtos na página www.vermelhawineshop.pt é da responsabilidade da Adega Cooperativa da Vermelha, registada na Conservatória do Registo Comercial do Cadaval sob o numero de registo 4 com sede em Rua Bairro das Amoreiras EN115 2550-545 Vermelha.
Produtos
Os Produtos disponibilizados para comercialização no site www.vermelhawineshop.pt representam a oferta que a Adega da Vermelha proporciona, em qualquer momento podem ser adicionados ou retirados produtos ou famílias de produtos. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Adega da Vermelha. As imagens dos produtos apresentados são apenas ilustrativas e não contratuais.
A Adega da Vermelha fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Adega da Vermelha, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Preços
Os preços de venda dos produtos, indicados em euros, são aqueles que estiverem em vigor no momento de realização do pedido. Estes preços não incluem os encargos de envio, os quais serão somados no total da fatura, ao preço dos produtos adquiridos nos termos das modalidades definidas anteriormente antes da validação/confirmação do pedido.
Qualquer oferta ou promoção é válida a partir do momento em que são anunciadas no website www.vermelhawineshop.pt e até rutura de stock. As indicações acerca da disponibilidade dos Produtos serão fornecidas no momento em que o pedido é efetuado, caso seja necessário fornecer essa informação.
Apesar dos esforços da Adega da Vermelha, alguns produtos poderão constar com o preço incorreto, pelo que se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Utilizador por email e aguardaremos a sua decisão em aceitar a nova proposta de preço ou cancelar a encomenda.
Cancelamento de encomendas, devoluções (Direito de Resolução) e reembolsos
O Utilizador tem o direito legal de cancelar um contrato que se inicia na data em que é confirmado que a encomenda foi despachada.
Se os produtos já tiverem sido entregues, o utilizador tem um período de 21 dias no qual pode efetuar o cancelamento, iniciando esse período no dia seguinte à receção dos produtos. Os dias indicados são dias de calendário, incluindo fins de semana e feriados, neste caso os produtos devem ser devolvidos à Adega da Vermelha com a maior brevidade possível, em todo o caso, até ao limite de 21 dias após o dia em que nos informa do seu direito de cancelamento.
Quando os produtos se encontrarem na posse da Adega da Vermelha, a mesma processará o reembolso que é devido ao utilizador assim que possível e, em todo o caso, nos 21 dias de calendário seguintes ao dia em que Adega da Vermelha recebe os produtos devolvidos ou (se mais cedo) nos 21 dias de calendário seguintes ao dia que o utilizador fornece prova de que os produtos nos foram devolvidos.
Se o Utilizador cancelar uma encomenda por desistência, terá de pagar os custos pela devolução dos artigos, se estes já tiverem sido despachados. Se o utilizador cancelar uma encomenda devido a produtos danificados, trocados, quantidade incorreta ou não estiverem de acordo com a descrição apresentada no momento da compra desses produtos a Adega da Vermelha suportará os custos de devolução dos mesmos.
Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente no site, incluindo as marcas, logótipos, símbolos e a disposição e estrutura do site são da titularidade da Adega da Vermelha.
O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site ou parte do site sem autorização prévia, por escrito, da Adega da Vermelha. A utilização de marcas e logótipos neste site assim como a disponibilização dos materiais existentes no site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
Privacidade e Proteção dados pessoais
A utilização deste site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, sugestões ou proceder a encomendas on-line deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste site.
Informações
A informação disponibilizada no site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Adega da Vermelha.
As informações disponibilizadas foram objeto de análise minuciosa. No entanto, tais informações podem conter erros ou imprecisões, e não dispensam o contacto direto com a empresa através dos contactos disponíveis no site para esclarecimento de qualquer dúvida.
Obrigações dos Utilizadores
O Utilizador deve cumprir as presentes Condições Gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
i) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.
ii) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.vermelhawineshop.pt.
iii) Não utilizar identidades falsas.
iv) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma que a Adega da Vermelha possa processar devidamente a expedição das encomendas. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Adega da Vermelha declina qualquer responsabilidade.
v) Respeitar os limites de encomendas impostos.
vi) É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Adega da Vermelha e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo www.vermelhawineshop.pt (quaisquer alterações aos mesmos.
A Adega da Vermelha declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento de encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela Adega da Vermelha, na qualidade de sua única e exclusiva titular. A Adega da Vermelha, reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador que concretize alguma destas situações.
Validade dos Termos e Condições de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Responsabilidade, Segurança e Confidencialidade
A Adega da Vermelha não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas. A Adega da Vermelha não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.
A www.vermelhawineshop.pt possui os adequados níveis de segurança, contudo a Adega da Vermelha não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico www.vermelhawineshop.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a Adega da Vermelha não será responsável por eventuais prejuízos.
A Adega da Vermelha não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A Adega da Vermelha não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha qualquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais;
O Utilizador aceita que a Adega da Vermelha não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
Lei Aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site é aplicável a Lei Portuguesa.
Todos os produtos e serviços comercializados Online pela Adega da Vermelha estão de acordo com a Lei Portuguesa.
Reclamações e Foro competente
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Adega da Vermelha de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Adega da Vermelha que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30